Defesa da concorrência: cartel em licitações
O CADE publicou, em maio, uma cartilha com checklist que ajudam a identificar possíveis carteis em licitações. O órgão informa que cartéis em licitações são acordos entre concorrentes para fixar preços, combinar o resultado, dividir mercados e fraudar o caráter competitivo de compras públicas. Quando isso ocorre, o Estado paga mais caro pelos produtos e […]
Defesa da concorrência e proteção de dados: WhatsApp é primeira empresa a ser abordada.
No dia 02/06, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é estabelecer parceria institucional em ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na ocasião, a autarquia também lançou estudo de […]