Direito Concorrencial
Defesa da concorrência: cartel em licitações
O CADE publicou, em maio, uma cartilha com checklist que ajudam a identificar possíveis carteis em licitações. O órgão informa que cartéis em licitações são acordos entre concorrentes para fixar preços, combinar o resultado, dividir mercados e fraudar o caráter competitivo de compras públicas. Quando isso ocorre, o Estado paga